Apelação cível. Consumidor.

Envio de fatura de cobrança.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Direito à vida constitucionalmente garantido.

Roubo circunstanciado e atentado violento ao pudor.

Provas da autoria e da materialidade do crime hediondo. Artigo 9º da Lei 8.072/90.

Apelação criminal.

Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.

Apelação. Ação de indenização por dano.

Acidente de trânsito. Queda de motociclista em quebra-molas.

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Colisão em via sinalizada.

Agravo de instrumento. Multa.

Retroatividade de lei mais benéfica.

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

Dano moral. Advogado. Imunidade.

Ofensas ao juiz da causa.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.

Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.

Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente.

Tributário. Agravo de instrumento. Ação de execução fiscal.

Objeção de executividade.

Apelação crime. Maus tratos. Art. 136, § 3º, do Código Penal.

Absolvição da ré em segundo grau. Insuficiência probatória.

Mandado de segurança. Concurso público.

Preliminar de decadência suscitada pelo Estado.

Apelação crime. Delito de circulação.

Trânsito. Apelo defensivo.

Habeas-corpus. Crime de roubo impróprio.

Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.

Decisão monocrática. Apelação cível. Seguros. DPVAT.

A inexistência de pedido administrativo não é óbice ao ajuizamento de ação de cobrança relativa ao seguro DPVAT.